STJ nega recurso, e casal acusado de furtar bilhete premiado da Mega-Sena de R$ 29 milhões em Sinop será julgado em MT

Ex-funcionária de lotérica em Sinop e o marido são acusados de subtrair do cofre o bilhete impresso com defeito que acabou sorteado. Defesa tentou levar caso para o âmbito federal. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da defesa e manteve na Justiça Estadual de Mato Grosso o processo contra o casal acusado de furtar um bilhete premiado de R$ 29 milhões da Mega-Sena. O crime ocorreu em uma casa lotérica no município de Sinop. Com a decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, a ex-atendente da lotérica, Clarice Simon Picoli, e seu marido, Cladecir José Picoli, continuarão respondendo pelo crime de furto qualificado mediante abuso de confiança. 

O caso remete ao sorteio do concurso de agosto de 2023, quando um bilhete impresso com defeito acabou sendo um dos quatro vencedores do prêmio principal de R$ 116,2 milhões. A cota em posse da lotérica de Sinop tinha direito exato a R$ 29.058.128,28. 

De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime foi arquitetado aproveitando-se do erro mecânico de uma máquina. 

No dia seguinte ao sorteio, o casal pediu demissão da empresa. Pouco tempo depois, o marido compareceu a uma agência bancária apresentando-se como o legítimo ganhador para tentar resgatar o prêmio milionário. 

A defesa do casal ingressou com um recurso no STJ pleiteando o envio do caso para a Justiça Federal. Os advogados argumentavam que, como os valores do prêmio são de responsabilidade e posse da Caixa Econômica Federal (uma empresa pública federal), haveria interesse da União na causa. 

Contudo, o ministro Ribeiro Dantas rejeitou o argumento da defesa. O magistrado esclareceu que a vítima imediata do crime foi a casa lotérica de Sinop — uma pessoa jurídica de direito privado — da qual o papel impresso foi subtraído fisicamente. Para o STJ, a tentativa de saque posterior na agência bancária foi apenas um desdobramento do furto praticado no comércio local, mantendo a competência penal com a comarca de Mato Grosso.