Prefeitura de Sinop firma contrato de R$ 4,7 milhões para coleta de lixo sem licitação

A Prefeitura de Sinop contratou, por meio de dispensa de licitação, uma empresa para realizar os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos no município. O contrato emergencial tem valor de R$ 4,7 milhões e vigência de 12 meses, conforme publicação no Diário Oficial.

De acordo com o documento, a contratação foi realizada com base na legislação que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais, quando a interrupção de um serviço público essencial pode causar prejuízos à população. A medida garante a continuidade da coleta de lixo enquanto o município adota as providências para a realização de um processo licitatório definitivo.

O contrato prevê a execução dos serviços de coleta de resíduos domiciliares e demais atividades relacionadas ao manejo do lixo urbano, considerado um serviço essencial para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente.

A administração municipal justificou que a contratação emergencial foi necessária para evitar a paralisação da coleta de lixo na cidade. A Prefeitura informou que o procedimento atende às exigências legais e tem caráter temporário, permanecendo válido até a conclusão de uma nova licitação ou pelo período máximo previsto no contrato.

A contratação foi publicada oficialmente e os valores, prazos e demais condições poderão ser acompanhados pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público, responsáveis pela fiscalização da legalidade dos atos administrativos.

A Prefeitura de Sinop ainda poderá prestar novos esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a escolha da empresa contratada e sobre o andamento do processo licitatório que deverá substituir o contrato emergencial.