Governo proíbe bets no Brasil e dá prazo até 5 de outubro para retirada de valores

O governo federal proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets em todo o Brasil. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25) e atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino online.

Com a publicação da MP, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos. Os apostadores que ainda possuem dinheiro nas contas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar a retirada voluntária dos valores disponíveis.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas terão que informar às instituições financeiras os saldos restantes vinculados ao CPF de cada usuário. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores aos apostadores.

Caso exista algum impedimento para que a devolução seja feita pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos e providenciar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro. A medida também determina o fim da publicidade e dos patrocínios relacionados às bets.

O governo informou ainda que vai reforçar a fiscalização contra plataformas clandestinas, com bloqueio de sites, aplicativos, contas bancárias e meios de pagamento utilizados por operadores ilegais. As multas para quem descumprir as determinações podem chegar a R$ 2 bilhões.

A Medida Provisória tem efeito imediato, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar válida de forma definitiva.