Gaeco: empresa pagou R$ 2,5 milhões em propina a servidores

A empresa Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda., alvo da segunda fase da Operação Mãos à Obra, teria pago R$ 2,5 milhões em propina a servidores públicos para conseguir aprovar obras irregulares em Sinop.

A informação foi confirmada pela promotora de Justiça Roberta Cheregati Sanches, titular da 4ª Promotoria Criminal de Sinop, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (28), após a deflagração da operação pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A ação investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários para facilitar a aprovação de projetos imobiliários, a emissão de licenças e a regularização de empreendimentos no município.

Segundo a promotora, as investigações identificaram, até o momento, 106 imóveis construídos irregularmente pela empresa em diferentes bairros do município. Os pagamentos ilícitos teriam sido feitos para facilitar a aprovação dos empreendimentos.

“As nossas investigações preliminares constataram que há 106 imóveis aqui em Sinop, em diversos bairros, que são irregulares e estão em pleno funcionamento. Essa empresa, por meio de seus proprietários, pagou, de propina, o que foi apurado até o momento, R$ 2,5 milhões”, afirmou.

A investigação resultou na prisão dos proprietários da empresa, Débora Alvarenga Nakanishi da Silva e Agnaldo Rael da Silva, que também é servidor público municipal; dos engenheiros civis da Prefeitura Fernando Dante Morari e Júlio Henrique Verdu Garcia; e do servidor público Valdinei Monteiro da Silva, que já havia sido alvo da primeira fase da operação.

A suspeita é de que os servidores investigados se aproveitavam dos cargos públicos para cobrar dinheiro em troca de agilizar processos de autorização de obras e a emissão de documentos de conclusão, conhecidos como “habite-se”.

Ainda segundo a promotora, os proprietários da empresa mantinham contato com um servidor público que intermediava os pagamentos e repassava parte dos valores a outros funcionários, incluindo fiscais de obras e servidores que atuavam internamente na secretaria.

A suspeita é de que os pagamentos garantiam que as construções não fossem fiscalizadas e que os procedimentos administrativos necessários à obtenção do habite-se fossem concluídos.

“Pelo que nós apuramos, era um servidor que ficava responsável por fazer as tratativas e, posteriormente, dividia os valores com outros servidores responsáveis pela fiscalização de obras, para que eles não fossem até a obra e não fizessem a fiscalização. Também havia pagamentos a servidores que atuavam internamente, para garantir os trâmites do processo administrativo e a obtenção do habite-se”, explicou.

Conforme a promotora, a empresa investigada construía principalmente quitinetes em terrenos onde, segundo as apurações preliminares, eram erguidas várias unidades para ampliar o aproveitamento dos espaços. A suspeita é de que o esquema tenha funcionado entre 2017 e 2026, com irregularidades em procedimentos ligados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop.

“Pelo que nós apuramos, já havia um vínculo, há mais de 10 anos, entre um fiscal de obras e esse empresário. E o empresário avisava o fiscal: ‘Olha, nós estamos iniciando uma obra no local tal’. Inclusive, colocava o endereço completo. E esse fiscal, então, se incumbia de fazer o resto”, relatou.

A análise inicial de imagens aéreas também apontou possíveis descumprimentos das regras de planejamento urbano, como exigências relacionadas ao espaço disponível nos terrenos e ao tamanho mínimo das garagens.

A promotora ressaltou, no entanto, que as irregularidades ainda estão sendo analisadas e que não há conclusão definitiva sobre todos os imóveis identificados.

“Eu não quero aqui fazer conjecturas, mas é o que parece: eles tinham um projeto que alguém fazia e apresentava ao dono do terreno, e executavam as obras. Por enquanto, ainda não temos as informações exatas”, afirmou.

Outros alvos

Além das prisões, a Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão contra outros investigados, entre eles engenheiros, arquitetos, empresários e um fiscal de obras.

Entre os alvos estão as arquitetas Bruna Maia de Freitas e Grazielly Stolarski, o fiscal de obras Samuel de Sousa Vieira e os engenheiros civis Charles Correia da Costa e Laércio Ronei Schorr, que também atua como corretor de imóveis.

Também foram alvos das buscas os empresários Danielle da Silva Otaviano Garcia e Felipe Gabriel Russo, além de Roni de Souza, que é engenheiro civil, empresário e agente penitenciário.

A lista inclui ainda Antônio Benedito Rodrigues e a empresa Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A operação 

Segundo a promotora, as prisões ocorreram após o avanço das investigações iniciadas na primeira fase da operação, deflagrada em julho.

A nova etapa foi realizada nesta quarta-feira, com o cumprimento de cinco prisões preventivas, buscas e apreensões contra 17 alvos e o afastamento cautelar de seis agentes públicos de suas funções.

Também foi determinada a suspensão das atividades econômicas e financeiras da empresa investigada.

Na esfera patrimonial, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 80 milhões de um grupo de investigados e de uma pessoa jurídica.

Para os demais investigados, foi determinado o sequestro de ativos financeiros de até R$ 3 milhões por pessoa, além de imóveis vinculados a um dos alvos.

Durante a operação, os agentes apreenderam dinheiro em espécie e bens de alto valor ligados a empresários investigados.

Além de organização criminosa, a investigação apura os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.