Fachin nega pedido de Moraes e mantém julgamentos separados no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo ele e André Mendonça fossem analisados conjuntamente pelo plenário da Corte.

Com a decisão, a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) será mantida exclusivamente para a análise da Petição 16.662, relacionada aos fatos envolvendo Moraes no caso Banco Master. Já a Petição 16.704, que trata também da atuação de André Mendonça, foi incluída no calendário do plenário para o dia 23 de setembro.

Moraes havia solicitado que os dois procedimentos fossem julgados simultaneamente. No pedido encaminhado a Fachin, ele argumentou que a análise separada poderia criar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Fachin, porém, entendeu que os processos possuem objetos definidos e estão em momentos processuais diferentes.

Segundo o presidente do STF, a Petição 16.662 já havia sido liberada para inclusão na pauta no dia 6 de setembro, e o prazo para apresentação das informações solicitadas termina nesta segunda-feira (14), permitindo que o caso seja analisado na sessão de terça-feira.

Já a Petição 16.704 ainda passa pela chamada fase de instrução preliminar, com prazo aberto para o envio de informações. Fachin afirmou que levar o caso imediatamente ao plenário significaria julgar uma matéria cuja coleta de dados ainda não foi concluída.

Por esse motivo, Fachin determinou que a Petição 16.704 seja liberada para julgamento após o encerramento dessa etapa e fixou o dia 23 de setembro para a análise pelo plenário.

Moraes fez outros pedidos

Além do julgamento conjunto, Alexandre de Moraes pediu a retirada de “todo e qualquer sigilo” de procedimentos relacionados à Petição 15.556, que reúne documentos ligados às investigações do Banco Master.

Sobre esse ponto, Fachin afirmou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências necessárias para ampliar o acesso aos documentos já haviam sido adotadas.

Moraes também solicitou que ministros e outros integrantes da magistratura mencionados nos documentos das investigações fossem intimados para prestar esclarecimentos. Fachin informou que esse pedido ainda será analisado posteriormente.

A decisão mantém, portanto, dois momentos distintos para a análise da crise que envolve integrantes do Supremo e os desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master: primeiro, a sessão extraordinária de terça-feira (15), e depois o julgamento marcado para 23 de setembro.