Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo total de documentos do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça providencie a retirada do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso Banco Master e à Operação Compliance Zero.

A determinação foi divulgada nesta sexta-feira (11) após Fachin acolher um pedido apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Além da retirada do sigilo, Mendonça deverá encaminhar, em um HD próprio, a íntegra dos procedimentos ligados à Petição 15.556 e ao Inquérito 5.026 para a Presidência do Supremo e para os gabinetes dos demais ministros.

A única exceção estabelecida por Fachin envolve diligências que ainda estejam em andamento ou que serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.

A nova determinação ocorre após Mendonça retirar o sigilo apenas de parte dos processos relacionados ao caso Master. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a relação de documentos disponibilizados estava incompleta e que outros procedimentos vinculados à investigação continuavam sob segredo de Justiça.

Alexandre de Moraes também havia questionado a divulgação parcial. Em manifestação encaminhada a Fachin, o ministro afirmou que a liberação teria sido seletiva e pediu que todo o conteúdo relacionado às investigações fosse tornado público.

Segundo Moraes, dezenas de documentos permaneceram sob sigilo mesmo após a decisão anterior de Mendonça, o que poderia provocar tratamento diferente entre informações pertencentes a uma mesma investigação.

O material faz parte das investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Parte dos documentos ganhou repercussão após a divulgação de informações extraídas do celular do banqueiro e de relatórios produzidos pela Polícia Federal.

O STF tem uma sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar questões relacionadas aos novos elementos apresentados nas investigações.