Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação e cita falas de Moraes no Caso Master

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal pedindo a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. No pedido, os advogados citam declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes no Caso Master.

A petição é assinada pela equipe liderada pelo advogado Celso Vilardi. A defesa argumenta que Moraes defendeu, durante a análise do Caso Master, a necessidade de acesso integral às provas e de tempo suficiente para examinar o material apresentado pela Polícia Federal. Segundo os advogados de Bolsonaro, garantias semelhantes foram solicitadas durante a ação penal do ex-presidente, mas não teriam sido atendidas da mesma maneira.

Na revisão criminal, a defesa também sustenta que houve problemas no acesso ao conjunto de provas digitais utilizado no processo. Os advogados afirmam que parte do material foi disponibilizada poucos dias antes do início das audiências e alegam que isso prejudicou a preparação da estratégia defensiva. Trata-se de um argumento da defesa, que ainda será analisado pelo STF.

As manifestações de Moraes citadas no pedido ocorreram durante uma sessão realizada em 15 de setembro, que discutiu elementos relacionados ao Caso Master. Na ocasião, ministros solicitaram acesso à íntegra de materiais da Polícia Federal antes de avançar na análise do caso. A defesa de Bolsonaro utiliza esse episódio para sustentar que deveria ter recebido condições semelhantes durante seu julgamento.

O novo pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente. Até a manhã desta quinta-feira (1º), não havia decisão sobre o novo requerimento de anulação.