Tribunal Eleitoral nega liminar ao PSD e mantém vídeos de Mauro Mendes no Instagram; veja vídeo

CUIABÁ (MT) — O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou o pedido de liminar protocolado pelo Partido Social Democrático (PSD) que exigia a remoção imediata de publicações feitas no Instagram pelo ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União).

A representação judicial, movida pelo partido liderado pelo ministro e senador Carlos Fávaro, acusava Mendes de realizar propaganda eleitoral antecipada e cometer abuso de poder político durante a etapa da Stock Car, realizada no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

O ponto central do questionamento do PSD baseava-se em gravações publicadas nas redes sociais do ex-governador, nas quais ele comunicava a liberação de arquibancadas e a distribuição gratuita de 5 mil ingressos para o evento automotivo. A sigla argumentou que a conduta violava a legislação eleitoral, que proíbe agentes públicos de distribuírem bens ou serviços gratuitos em ano de votação, configurando uma tentativa de promoção pessoal como “benfeitor” do eleitorado.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a juíza auxiliar Glenda Moreira Borges indeferiu a remoção dos vídeos. Na decisão, a magistrada enfatizou que o material analisado não apresenta apelo eleitoral explícito, menção direta a candidaturas, números de urna, slogans ou termos equivalentes que caracterizassem a irregularidade apontada.

A juíza ponderou ainda que a legislação vigente flexibilizou de forma deliberada as regras para o período de pré-campanha com o intuito de expandir o debate público e político. Diante disso, restou determinado que interferências liminares da Justiça Eleitoral devem ocorrer estritamente em situações excepcionais.

O ex-governador Mauro Mendes foi formalmente notificado para apresentar esclarecimentos no prazo de 48 horas. Na sequência, o processo receberá o parecer do Ministério Público Eleitoral antes de ser submetido ao julgamento de mérito pelo pleno do tribunal.