Presos sem visitas são autorizados a fazer ligações por videochamadas em MT
(MT) — Detentos do sistema prisional de Mato Grosso que não recebem visitas físicas agora poderão manter contato com seus familiares por meio de chamadas de vídeo. A medida foi regulamentada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial.
As visitas virtuais têm como objetivo garantir o direito à convivência familiar para os reeducandos cujos parentes enfrentam dificuldades financeiras ou geográficas para comparecer às unidades prisionais de forma presencial.
De acordo com as regras estabelecidas pela portaria, cada videochamada terá a duração máxima de 10 minutos. Todo o procedimento será realizado dentro das unidades penais sob o monitoramento em tempo real de policiais penais ou servidores designados. O contato poderá ser interrompido imediatamente em caso de problemas técnicos ou de descumprimento das normas de segurança.
As plataformas oficiais recomendadas pela secretaria para a realização das transmissões são o Google Meet e o Microsoft Teams.
Requisitos e Cadastro
Para participar das chamadas de vídeo, os familiares devem cumprir uma série de exigências burocráticas:
- Cadastro regularizado: O parente precisa estar previamente inscrito no rol oficial de visitas do detento.
- Agendamento prévio: As ligações devem ser solicitadas com antecedência junto à administração da unidade.
- Limite de público: Apenas um visitante cadastrado poderá participar por sessão.
- Confirmação de identidade: O usuário deve exibir um documento original com foto em frente à câmera no início da ligação.
O cronograma e os dias de atendimento virtual serão organizados individualmente pelas diretorias de cada presídio do estado.
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