Lutador sofre nova derrota na Justiça após passar quase seis anos preso injustamente; veja vídeo

O lutador Sílvio José da Silva, conhecido como Sílvio Pantera, teve negado pela Justiça do Rio de Janeiro um pedido de indenização por danos morais após permanecer quase seis anos preso por um crime que não cometeu.

A decisão foi tomada por 3 votos a 2 pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Naquele momento, prevaleceu o entendimento de que o Estado não poderia ser responsabilizado civilmente pela condenação posteriormente anulada.

Sílvio foi condenado a 16 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por tentativa de latrocínio, após um assalto ocorrido em 2015, em Irajá, na Zona Norte do Rio. Ele permaneceu encarcerado por 2.174 dias.

A principal prova utilizada contra o lutador foi um reconhecimento fotográfico feito pela vítima. Anos depois, o Superior Tribunal de Justiça considerou o procedimento ilegal e Sílvio foi absolvido em dezembro de 2021.

Decisão causa repercussão

Durante o julgamento que negou a indenização, o relator, desembargador Marco Antônio Ibrahim, considerou que a situação estaria dentro do chamado “risco normal da atividade judiciária”. O entendimento também classificou as consequências do processo como um tipo de “dissabor” ou “aborrecimento”.

A defesa de Sílvio contestou a decisão e apresentou recurso.

Reviravolta no caso

O caso, porém, teve uma nova reviravolta poucos dias depois. Em 6 de agosto, a própria 7ª Câmara de Direito Público reviu o entendimento anterior e, por 3 votos a 0, reconheceu a responsabilidade do Estado pela prisão e condenação injustas de Sílvio Pantera.

Com a nova decisão, o Estado do Rio deverá indenizar o lutador. O valor da reparação ainda não havia sido definido nas informações divulgadas. A decisão também ainda pode ser alvo de recurso.

A trajetória de Sílvio Pantera se tornou um dos casos acompanhados pelo Innocence Brasil, que aponta o reconhecimento equivocado como elemento que contribuiu para a condenação injusta.

A história, portanto, ganhou um novo capítulo: depois de quase seis anos privado da liberdade por um crime que não cometeu, Sílvio conseguiu o reconhecimento judicial do erro e do direito à reparação.

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