Estudo do TCE aponta Sinop com a melhor arrecadação tributária própria de MT

Um estudo inédito divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) revelou que o município de Sinop possui o melhor desempenho em arrecadação tributária própria entre as 25 maiores economias municipais avaliadas. Coordenado pela equipe do conselheiro Alisson Alencar, o levantamento apontou que 29,93% de toda a receita corrente do município provém diretamente de impostos locais, consolidando a liderança da capital do Nortão em autonomia financeira.
O índice alcançado por Sinop supera com folga a média das cidades analisadas, que registrou 19,57%. O topo da tabela é completado por Campo Novo do Parecis (22,40%), Alta Floresta (21,17%) e Sapezal (20,47%). No extremo oposto, municípios como Novo Horizonte do Norte demonstraram forte vulnerabilidade, com apenas 4,67% de arrecadação própria.
Dependência externa e o alerta do IBS
Apesar do sucesso isolado de Sinop, o panorama geral preocupa a Corte de Contas. Em média, as prefeituras mato-grossenses dependem em 62,01% de transferências obrigatórias dos governos federal e estadual (como FPM e ICMS).
O conselheiro Alisson Alencar emitiu um alerta urgente associado à transição da Reforma Tributária. Segundo o relator, a média de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos próximos anos servirá de base para calcular a cota de participação dos municípios no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pelas próximas cinco décadas. Municípios com arrecadação defasada sofrerão perdas orçamentárias históricas.

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