Estado multa consórcios em R$ 7,2 milhões, rompe contratos e cobra reparação por obras na MT-170

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) aplicou multas que ultrapassam R$ 7,2 milhões a dois consórcios responsáveis por obras de implantação e pavimentação da MT-170, antiga BR-174. Além das penalidades financeiras, o Governo de Mato Grosso determinou a rescisão unilateral dos contratos e proibiu as empresas de contratar com a administração estadual pelo período de dois anos.

As decisões foram assinadas pelo secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, na sexta-feira (7), e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (10). As sanções são resultado de processos administrativos instaurados para apurar descumprimentos contratuais relacionados às obras da rodovia.

Um dos contratos envolve o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSul, responsável por um trecho de 50,7 quilômetros, entre o entroncamento da MT-420, em Castanheira, e o acesso às MTs 206 e 418, em Colniza. As multas aplicadas ao grupo chegam a aproximadamente R$ 4,07 milhões.

Além da rescisão contratual e da proibição de participar de contratações estaduais por dois anos, a Sinfra determinou que o consórcio faça o ressarcimento dos prejuízos provocados pela execução considerada defeituosa do serviço.

O segundo contrato é do Consórcio Construtor Agrimex, responsável pelo Lote 2 da MT-170, abrangendo 39,3 quilômetros entre Castanheira e Colniza. Nesse caso, foram aplicadas multas de aproximadamente R$ 3,15 milhões. A penalidade inclui uma multa compensatória decorrente do que a administração classificou como “inexecução parcial qualificada”.

O contrato da Agrimex também foi rescindido unilateralmente. A empresa deverá ainda ressarcir integralmente os cofres públicos pelos gastos relacionados à reconstrução e recuperação dos trechos da rodovia afetados pelos problemas na execução.

Com as duas decisões, as penalidades financeiras ultrapassam R$ 7,2 milhões, sem considerar os valores que ainda deverão ser ressarcidos ao Estado pelos serviços considerados inadequados.