Comissão aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1.357/2026, que mantém zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257 na cotação considerada pela proposta. A cobrança de 20% ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

O texto foi aprovado após sucessivos adiamentos e negociações entre parlamentares, governo e representantes do setor produtivo. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu mecanismos para que o Ministério da Fazenda acompanhe periodicamente os impactos da isenção sobre a indústria e a economia brasileira.

Entre os setores que deverão ser acompanhados estão o têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O governo deverá avaliar indicadores como geração de empregos, renda, competitividade, volume de importações e arrecadação.

O relatório também prevê medidas para combater fraudes nas compras internacionais. Plataformas de comércio eletrônico deverão monitorar padrões considerados anormais de remessas, manter a rastreabilidade de vendedores estrangeiros e fornecer informações que permitam identificar responsáveis pela comercialização de produtos ilegais.

A proposta também estabelece alíquota zero para a importação, por pessoa física e para uso próprio, de determinados medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves e sem similares disponíveis no Brasil.

Apesar da aprovação desta quarta-feira, a medida ainda não concluiu sua tramitação no Congresso. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. A MP precisa ser aprovada pelas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.