Governo Trump anuncia sanção contra esposa de Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela. O governo americano já havia feito o mesmo com Alexandre de Moraes em julho. Nem o ministro nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

A sanção da esposa de Moraes com a lei Magnitsky compõe uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF —o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto.

Viviane é advogada e tem acompanhando Moraes em suas atividades públicas. Ela é sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo que também foi sancionada pelos EUA nesta segunda.

Na época da sanção a Moraes, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chamou o ministro do STF de “um violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura”, porém sem apresentar provas.

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